DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 002/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº62461/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
05/05/2017 13h16 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO .1 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2017. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 002/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº62461/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$ 47.349,94 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). OBJETO: Termo de Fomento, através de cooperação mútua com cessão de servidores para o quadro de professores da Associação Franciscana da Divina Providência, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Amambaí / MS a administração, operação e demais obrigações dela decorrentes e da Proponente, a manutenção da Escola Infantil Tupa Sy, na Aldeia Amambai. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa do chamamento público, com fulcro no art. 31, c/c com artigo nº16, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02. 07 01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% – ENSINO FUNDAMENTAL . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ/MF nº 29.366.259/0001 -32. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:062461/2017. Publique -se: Amambai – MS, em 20 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Maura Lucinda Bichling – Presidente. CPF: 429..606.907 -10