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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

TERMO DE FOMENTO 007/2018

1JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº06 862 4 /201 8 TERMO DE FOMENTO 0 0 7 /201 8

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01/02/2018 07h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano

01/02/2018 07h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano

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M A R C O R E G U L A T O R I O . 1JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº06 862 4 /201 8 TERMO DE FOMENTO 0 0 7 /201 8 VIGÊNCIA: 01.02.2018 a 31. 1 2 . 201 8 VALOR GLOBAL : R $ 256.097,96 ( duzentos e cinquenta e seis mil, noventa e sete reais e noventa e seis centavos ) . OBJETO : Auxíl io no custeio da Instituição, com pagamento de profissionais de educação que atuam junto à comunidade atendida pela A PAE, bem como pagamento de energia, água e serviço de telecomunicação. FUNDAMENTO LEGAL : Dispensa do chamamento público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei 13.019/2014, a presente proposta de parceira poderá ser impugnada por qualquer interessado, em até cinco dias, a contar da presente publicação, mediante ap resentação das razões junto à Prefeitura Municipal. Dotação Orçamentária: 02. 0 7 01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 1 2 . 3 6 7 .000 6 . 2 073 .0000 – MANUTENÇÃO DA INCL. DE PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS – 40% CON CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ: 035.684.33/0001 – 3 6 PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001 – 20. Publique – se: Amamba i – MS, em 3 1 de Janeiro de 201 8 . Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito M unicipal. Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Responsável Legal.


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