PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120625/2023
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
ABERTURA:
DATA: 28/04/2023
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, Nº 3244, Amambai – MS.
1.1. A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP, do tipo menor preço por ITEM, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2. Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (oito horas) do dia xx de xxxx de 2023.
1.3. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão, Decreto Municipal n° 276/10, que rege no âmbito municipal a modalidade de licitação Pregão, Decreto Municipal n° 367/2013, regulamenta o sistema de registro de preço.
1.4. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E DOS ANEXOS
1.4.1. O presente edital poderá ser obtido no site https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou pode ser solicitado via e-mail licitaçã[email protected] e na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa,através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados, diariamente, no expediente comercial das 07h:00min as 11h:00mim.
2. DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas especializada para Registro de Preço para o Fornecimento de refeições tipo Self-Service para os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise no Município de Ponta Porã – MS, pelo período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.
