PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123198/2023
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, neste ato representado pelo Sr. Sergio Perius, Brasileiro, residente e domiciliado Rua Joana Batista de Azevedo, nº 2570, Vila Manvailer, nesta cidade, portador do RG n. 2055833822 SSP/RS e CPF n. 619.723.550-15 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, residente a Rua José Luis Sampaio Ferraz, nº 1657, Panorama, no município de Amambai-MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 015/2023.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa ROTTOLI & ROTTOLI LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 07.248.485/0001-86, Inscrição Estadual n. Isento, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 5100, Parque Industrial, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pela Srª Antonielly Arce Rottoli, brasileira, solteira, empresária, portador(a) do RG nº 1411782 SSP/MS e do CPF/MF nº 003.970.021-65, residente e domiciliado(a), na Rua Primeiro de Maio, nº 3110 Cep 76.870-144, na cidade de Alto Paraiso – RO.
Empresa C. F. BARBOSA DESINSETIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.141.072/0001-23, Inscrição Estadual nº 28.344.200-0, com sede na Rua Adê Acosta Fernandes, nº 765, Vila Nova Esperança, CEP 79.960-000, na cidade de Iguatemi – MS, neste ato representada pelo Sr(a) Cassio Fabricio Barbosa, brasileiro, casado, técnico agrícola, portador(a) do RG nº 6.372.286-3 SSP/PR e do CPF/MF nº 802.242.961-91, residente e domiciliado(a), na Av. Francisco Fernandes Filho, nº 1367, Cep 79.960-000, na cidade de Iguatemi – MS.
Empresa TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.043.144/0001-30, Inscrição Estadual nº 13.825.091-0, com sede na Av. Erico Gonçalves Preza Filho, nº 96, Esq. c/ Rua Ferrara, Sala B 3, Bairro Jardim Italia, CEP 78.060-758, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representada pelo Sr(a) Priscila Consani das Mercedes Oliveira, brasileira, casada, advogada, portador(a) do RG nº 10.616.831-8 SSP/PR e do CPF/MF nº 075.082.869-28, residente e domiciliado(a), na Av. Miguel Sutil, nº8388, Ed. Avant Garde Business, Sala nº 1005, Bairro Santa Rosa, Cep 78.040-365, na cidade de Cuiabá – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no processo administrativo supracitado, devidamente HOMOLOGADA, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo o Registro de Preço para Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza, Desobstrução e Dedetização, entre outros, em atendimento as demandas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Amambai, pelo período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens/serviços registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.