DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128021/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ/MF: 13.823.697/0001-42
EMPRESA: MAZZUCO & CIA LTDA – ME
CNPJ: 10.695.648/0001-83
OBJETO: Aquisição de medicamentos, em caráter emergencial, destinados ao atendimento das necessidades da paciente Raquel Braga de Albuquerque, consoante Decisão Judicial em desfavor do Município de Amambai – MS proferida nos autos de n° 0802003-67.2023.8.12.0004, por um período determinado de 90 (noventa) dias.
VALOR TOTAL: R$ 65.888,94 (Sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
Fiscais de Contrato:
Kevillen de Souza Capistrano, matricula nº 26866
Maiara Gomes de Farias, matricula nº 16517-1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a contas das dotações informadas no processo que originou o presente instrumento:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02– MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 15 de Agosto de 2023.
Assinam: Pela contratante:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Christian Alves Corrêa Mazzuco – Sócio Administrador
CPF nº 037.737.081-90