REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113782/2022.
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
KAMPAI MOTORS LTDA – Contratada.
CNPJ: 03.583.836/0001-54 – Contratada.
OBJETO: Aquisição de AMBULÂNCIA TIPO “D” – SUPORTE AVANÇADO e mais 06 (SEIS) VEÍCULOS para atender pacientes do SUS, para o Município de Amambai – MS, conforme resolução n. 102/2022/SES/MS de 17 de agosto de 2022, Processo n° 27/008432/2022, através da transferência de recursos do Fundo Especial de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde, sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha abaixo, aumentado o valor do contrato em R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo, a ser pago com recurso referente a Resolução n° 098/2022/SES/MS, de 17 de Agosto de 2022, Processo n° 27/009186/2022, os recursos financeiros Conta Branco do Brasil, Agencia 0743-9, Conta Corrente 38.715-0.
| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. LICITADA | VALOR UNIT. | QUANT. ADITADA | TOTAL DO ADITIVO |
| Veiculo; 0 km; na cor: branca ou prata; com ano de fabricação/modelo de no mínimo 2022/2022; contendo no mínimo os seguintes itens: 4 (quatro) portas laterais; motor flex de no mínimo 1.4cc; com potência mínima de 105cv na gasolina; tanque de combustível com capacidade mínima de 45 litros; porta malas com capacidade mínima de 320 litros; transmissão automática com no mínimo 6 velocidades; freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, com ABS; Air bags: frontal, para o motorista e passageiro dianteiro; retrovisores externos nos dois lados do veículo com regulagem interna; rodas de liga leve com aro de no mínimo 15”; contendo ainda os seguintes equipamentos inclusos: ar condicionado; direção hidráulica ou elétrica ou similar; Sistema de áudio AM/FM, função MP3, entrada USB, Bluetooth®; vidros dianteiros com acionamento elétrico; travas elétricas das portas; tapetes de borracha e demais equipamentos de séries e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito | Unid | 06 | R$ 106.000,00 | 01 | R$ 106.000,00 |
| R$ 106.000,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.48 – VEÍCULOS DIVERSOS
10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 25 de Julho de 2023.
Assinam: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Karlos César Fernandes – Administrador
CPF: 693.592.291-72
Kenya Camila Fernandes Beltrão – Administradora
CPF 008.267.141-96