PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088766/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021.
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
F. I. BOAVENTURA – ME – Contratado
CNPJ nº 21.322.270/0001-99
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PARA USO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA”, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I do Edital’’.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 11/08/2023, com vencimento para o dia 10/08/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, fica o item 01 no valor de R$ 6.026,20 (Seis mil e vinte e seis reais e vinte centavos) mensais, perfazendo um valor total de R$ 72.314,40 (Setenta dois mil trezentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), o item 02 fica no valor de R$ 4.377,52 (Quatro mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) mensais, perfazendo um valor total de R$ 52.530,24 (Cinquenta e dois mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 124.844,64 (Cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme atualização do valor por Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado no período contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 10 de Agosto de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Fabiano de Isaias Boaventura – Administrador
CPF: 005.509.961-09