PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124593/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 008/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – Contratante
MF ASSESSORIA CONTÁBIL E GESTÃO PÚBLICA LTDA – Contratada.
CNPJ: 47.644.884/0001-80
OBJETO: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E TREINAMENTO NA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
VALOR UNITÁRIO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensal.
VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses, contados à partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
A fiscalização do presente Contrato:
Gilmar Machado da Costa – Matricula 148-1
Maria Helena de Oliveira – Matricula 1034-8.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE FAZENDA
Local e Data: Amambai/MS, 08 de Agosto de 2023.
Leonan Lázaro Spricigo – Secretário Municipal de Fazenda
CPF: 046.176.781-31
Antonio Estevão de Moraes Filho – Administrador
CPF: 575.980.538-04