PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128501/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa A C DOS SANTOS FILHO ME, inscrita no CNPJ nº 12.137.727/0001-02, com endereço na Av Octaviano dos Santos, nº 2078, Vila Rosa, Cidade Iguatemi – MS, CEP 79.960-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de inteligência emocional, intitulado de MNP PRIME (Método Novos Passos Prime), criado pelo Professor Alci Filho, para lideranças escolares (Secretário, Gestores, Diretores, Coordenadores e lideranças diversas) da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Amambaí/MS, com fundamento no que dispõe o Art. 25 inciso II c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
FONTE DE RESURSOS: C/C 2.221-7
VALOR TOTAL: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais).
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADM E FINANCEIRO
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 04 de Setembro de 2023.
ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO