PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129064/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da empresa METALURGICA TIGRE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 01.532.060/0001-18, com sede à Rua Vereador João Neves, n° 392, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. João Lima de Souza, brasileiro, comerciante, portador do RG n° 510.267 SSP/MS e do CPF sob o n° 437.409.281-15, residente e domiciliado à Rua Vereador João Neves, n° 392, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção e implantação de um COCAR – monumento de metal em homenagem aos Povos Indígenas na Aldeia Amambai, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, de Amambai-MS, conforme projeto anexo, e com fulcro no artigo 24, inciso I, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: C/C N° 180.000-0
VALOR TOTAL R$: 31.985,38 (Trinta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.24.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS INDÍGENAS
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
14.423.0306.2226.0000 – MANUTENÇÃO SEIND
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, 06 de Setembro de 2023.
ZENALDO MOREIRA MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS