PARTÍCIPES:
EXECUTOR:
MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS.
CNPJ nº 03.568.433/0001-36
PARCEIROS:
MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO/MS.
CNPJ nº 11.208.632/0001-61
MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS.
CNPJ n° 03.759.271/0001-13
MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS.
CNPJ n° 03.155.900/0001-04
MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS.
CNPJ n° 01.988.914/0001-75
MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS.
CNPJ n° 03.741.675/0001-80
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.
CNPJ n° 03.568.318/0001-61
MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS.
CNPJ n° 15.905.342/0001-28
MUNICÍPIO DE JUTI/MS.
CNPJ n° 24.644.296/0001-41
MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.
CNPJ n° 01.989.813/0001-19
MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS.
CNPJ n° 03.741.683/0001-26
MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS.
CNPJ n° 01.998.335/0001-03
MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
CNPJ n° 03.389.011/0001-62
MUNICÍPIO DE TACURU/MS.
CNPJ n° 03.888.989/0001-00
MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS.
CNPJ n° 24.644.502/0001-70
INTERVENIENTE:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CNPJ n° 15.412.257/0001-28.
OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto estabelecer parcerias entre os participes, visando à realização devidamente quantificada e regulada de cirurgias eletivas, descritas no anexo do Termo de Cooperação, nos pacientes devidamente encaminhados pelos Municípios Parceiros, por meio de regulação interna entre Municípios.
VALOR:
R$ 1.264.470,90 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e noventa centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:
O presente instrumento é celebrado com fundamento na Constituição Federal, em especial seus artigos 196 e seguintes; na Lei Complementar Federal n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal n° 8.666/1993; Leis Federais n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990 e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
VIGÊNCIA:
10 (dez) meses – setembro/2023 a junho/2024.
FORO: Comarca de Amambai/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 01 de Agosto de 2023.
REPRESENTANTES LEGAIS:
Município de Amambai/MS: Prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, inscrito no CPF sob o nº 663.061.161-68.
Município de Antônio João/MS: Prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 972.010.141-53.
Município de Aral Moreira/MS: Prefeito Alexandrino Arévalo Garcia, inscrito no CPF sob o nº 839.314.301-20.
Município de Caarapó/MS: Prefeito André Luis Nezzi de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 881.952.101-63.
Município de Coronel Sapucaia/MS: Prefeito Rudi Paetzold, inscrito no CPF sob o nº 175.320.001-68.
Município de Eldorado/MS: Prefeito Aguinaldo dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 555.663.751-20.
Município de Iguatemi/MS: Prefeito Lidio Ledesma, inscrito no CPF sob o nº 088.930.041-00.
Município de Japorã/MS: Prefeito Paulo Cesar Franjotti, inscrito no CPF sob o nº 559.023.741-91.
Município de Juti/MS: Prefeito Gilson Marcos da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 366.598.781-49.
Município de Laguna Carapã/MS: Prefeito Ademar Dalbosco, inscrito no CPF sob o nº 246.068.200-04.
Município de Mundo Novo/MS: Prefeito Valdomiro Sobrinho Brischiliari, inscrito no CPF sob o nº 244.601.849-15.
Município de Paranhos/MS: Prefeito Donizete Aparecido Viaro, inscrito no CPF sob o nº 465.735.341-15.
Município de Sete Quedas/MS: Prefeito Francisco Piroli, inscrito no CPF sob o nº 177.202.861-00.
Município de Tacuru/MS: Prefeito Rogério de Souza Torquetti, inscrito no CPF sob o nº 976.142.971-72.
Município de Vicentina/MS: Prefeito Marcos Benedetti Hermenegildo, inscrito no CPF sob o nº 822.458.351-15.
Município de Amambai/MS: Prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, inscrito no CPF sob o nº 663.061.161-68.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – Secretaria de Estado de Saúde – Secretário de Estado de Saúde Maurício Simões Corrêa, inscrito no CPF sob o n° 860.214.867-49.
Sociedade Amigos de Amambai – Presidente Alcides Charão Mariano.