PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1204212023
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 14.992.612/0001-12
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em diversas Ruas do perímetro urbanos do Município de Amambai –MS, conforme Contrato de Repasse n° 912442/2021/MDR/CAIXA – Operação 1075534-85 – Programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano”, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memoria de cálculo, memoriais descritivos e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 30/08/2023, com vencimento para o dia 29/08/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 29 de Agosto de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal
de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Ariel Betezkoswski Maciel – Administrador
CPF: 008.176.251-86