PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 092275/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 025/2021
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE
VÊNETO CONSTRUTORA LTDA
17.512.927/0001-03 – CONTRATADA
OBJETO: Construção de uma Quadra de esportes com arquibancadas e sanitários, na Escola Municipal Polo Indigena MBO’erenda Ypyendy, localizada na Aldeia Amambai, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.
DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 52.564,94 (Cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 28 de Agosto de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Jaime Vizzotto – Diretor Administrativo
CPF: 271.190.250-15