INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128501/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
A C DOS SANTOS FILHO ME, inscrita no CNPJ nº 12.137.727/0001-02 – Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de inteligência emocional, intitulado de MNP PRIME (Método Novos Passos Prime), criado pelo Professor Alci Filho, para lideranças escolares (Secretário, Gestores, Diretores, Coordenadores e lideranças diversas) da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Amambaí/MS, com fundamento no que dispõe o Art. 25 inciso II c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Valor Total: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais).
Fiscais de Contrato: Carmem Lucia Lopes da Silva, matricula nº 4300 e a Servidora Sonia Soares Ferreira, matricula nº 20100.
Dotação Orçamentária:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADM E FINANCEIRO
Local e data: Amambai – MS, 04 de Setembro de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária de Educação
CPF n° 325.566.241-91
Alci Cardoso dos Santos – – Administrador
CPF n° 820.297.411-91