DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129378/2023
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social – Contratante
CNPJ: 13.971.788/0001-25
SÃO LUIZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – Contratada.
CNPJ: 02.642.132/0001-42
OBJETO: Aquisição de insumos (materiais de construção), destinados à reparação dos eventos danosos causados pelo temporal (chuvas intensas e vendaval – COBRADE 13215) ocorrido nos perímetros urbano e rural da municipalidade na data de 18 de agosto do corrente ano, a serem distribuídos para as famílias em situação de emergência cujas moradias foram afligidas pelo desastre, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 19.959,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta e nove reais).
FONTE DE RECURSO: Conta n° 1.030-8
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias.
Fiscais de Contrato: a Sra. Andressa dos Santos de Souza Hermann – Matricula n° 11408-1 e o Sr. Marcelo da Costa – Matricula n° 22618-2
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.03 – MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0056.2217.0000 – PROGRAMA NO ÂMBITO MUNICIPAL
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, 11 de Setembro de 2023.
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária Municipal de Assistência Social
CPF: 408.116.541-68
Laura Cristiane Dalberto Fistarol – Administradora
CPF: 848.487.071-53