DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129322/2023
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO:
FRANCISCO AUGUSTO SORGI MARTINS 83377476172
CNPJ: 19.298.795/0001-94
OBJETO: Contratação de empresa para registro e impressão de certificados contendo fotografias dos (as) alunos (as), em papel fotográfico (tamanho de 20x30cm), para atender a formatura dos alunos da Educação Infantil Pré II, no município de Amambai – MS, com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: Conta 2.221-7 – SEMED
VALOR TOTAL: R$ 14.875,00 (Quatorze mil oitocentos e setenta e cinco reais).
PRAZO: Até 31 de Dezembro de 2023.
FISCAIS DE CONTRATO: Sra. Carmen Lúcia da Silva – matricula nº 4300 e Sra. Sônia Soares Ferreira – matricula nº 20100-8
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.365.0006.2066.000 – Coordenação de Educação Infantil – Pré Escola
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 11 de Setembro de 2023.
Assinam:
ZITA CENTENARO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CPF nº: 325.566.241-91
FRANCISCO AUGUSTO SORGI MARTINS
CPF nº: 833.774.761-72