DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12319/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ/MF: 13.823.697/0001-42
EMPRESA: ORTIZ & FELTRIM LTDA ME
CNPJ: 04.411.142/0002-83
OBJETO: Aquisição de medicamentos, em caráter emergencial, por um período de 3 (três) messes, destinados ao atendimento das necessidades da paciente TAYZA MABYARA XAVIER LOPES PEREIRA, consoante Decisão Judicial em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Amambai/MS proferida nos autos de n° 0801978-54.2023.8.12.0004, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 642,39 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
Fiscais de Contrato:
Kevillen de Souza Capistrano, matricula nº 26866
Maiara Gomes de Farias, matricula nº 16517-1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a contas das dotações informadas no processo que originou o presente instrumento:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02– MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 13 de Setembro de 2023.
Assinam: Pela contratante:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Maurício Ortiz – Sócio Administrador
CPF nº 554.094.071-72