DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130197/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, constante deste processo administrativo, referente à dispensa de licitação objetivando a Aquisição de Caixa de Som Portátil 400W, Aparelho Smartphone com 128gb de memória, Caixa Térmica 341, Bicicleta Aro 29 com 21 marchas, destinados para serem utilizados como premiação do “Projeto Guapoy” 108 anos , alusivo ao aniversário da comunidade indígena Aldeia Amambai que será realizado na aldeia nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2023 pela Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, neste ato representado pela empresa GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 77.941.490/0028-75, com sede na Avenida Pedro Manvailer, Nº2543, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Antônio Roberto Gazin, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 10.149.109-9 SSP/PR e do CPF n.º 517.644.589-15, residente e domiciliado na cidade de Douradina – PR.
OBJETO: Aquisição de Caixa de Som Portátil 400W, Aparelho Smartphone com 128gb de memória, Caixa Térmica 341, Bicicleta Aro 29 com 21 marchas, destinados para serem utilizados como premiação do “Projeto Guapoy” 108 anos , alusivo ao aniversário da comunidade indígena Aldeia Amambai que será realizado na aldeia nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2023 pela Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 14.979,99 (Quatorze mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISITICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 22 de Setembro de 2023.
SERGIO PERIUS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO