PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120455/2023
CARTA CONVITE Nº 003/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CONTRATADA
CNPJ: 32.475.769/0001-52
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução da Obra de Infraestrutura urbana – Calçadas e Estacionamentos na Avenida Nicolau Otano, Avenida Pedro Manvailer, Rua D. Pedro II, Rua Mato Grosso, Rua José Luiz Sampaio Ferraz e Rua Sete de Setembro, no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, cronograma físico/financeiro, memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 04/09/2023, com vencimento para o dia 03/09/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 01 de Setembro de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06