EDTIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024

Processo Administrativo n° 145759/2024

(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI, E COM ITENS AMPLA CONCORRÊNCIA)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e por intermédio do Setor de Licitação e Contratos, realizará a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 04/09/2024 até o dia 23/09/2024 às 08:00:h.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 23/09/2024.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br 

Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.

1. DO OBJETO
   1. O objeto da presente licitação é a “Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos destinados à renovação e reestruturação dos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde no município de Amambai – MS. Visando equipar os postos de saúde e centros de saúde/unidades básicas, conforme definidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), fortalecendo o papel assistencial desses estabelecimentos em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, tudo em conformidade das especificações descritas no Termo de referência anexo I do edital.

1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1. Os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 constantes na planilha do Termo de Referência que integra este Edital, serão licitados exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, ou equiparadas, conforme dispõe o artigo 48 da Lei Complementar nº 123/06.