DESAVERBAR tempo de serviço/contribuição do servidor municipal VALENCIO SOARES TOBIAS, concedido para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
19/12/2018 09h35 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 548/2018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
DESAVERBAR tempo de serviço/contribuição do servidor municipal VALENCIO SOARES TOBIAS, concedido para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 073863/2.018 – Desaverbação de Tempo de Serviço/Contribuição;
RESOLVE:
Art. 1.º DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO constante nos DECRETO’s 86/99 de 09 de julho de 1.999 e o DECRETO 114/99 de 02 de setembro de 1.999 nos assentamentos funcionais do servidor público municipal VALENCIO SOARES TOBIAS, ocupante do cargo em provimento efetivo de Mestre de Obras. § – Desaverbar Tempo de Serviço/Contribuição – Referente ao Período constante na tabela abaixo, não contabilizados para fins de aposentadoria e disponibilidade. Origem do tempo anos meses Dias Ministério da Defesa Exército Brasileiro 00 10 16 A.S. Fernandes 01 02 00 José Luiz Cavalheiro Tobias 00 03 19 Adail Pereira Tobias 00 03 16
Art.2º O tempo de serviço DESAVERBADO na forma descrita acima, não foi computado para qualquer efeito jurídico ou financeiro no cargo do servidor acima identificado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo a citação de que torna sem efeito o inteiro teor da Decreto nº 86/99 e Decreto 114/99, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2.018
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRAPrefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2250Fls:12 Em:19/12/18
