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Segunda a sexta das 07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno 

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/03/2021
Número
2726
Legislatura
2021-2024
Ementa

Autor: PM Origem: PL/GAB/007/21

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências."

31/03/2021 09h25 - Por: Olga Bitencurt Lescano

LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2.021

Autor: PM Origem: PL/GAB/007/21

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompa

Arquivos

Número: 2726
Alteram ou Revogam - 2726/2021
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Lei Consolidada - 2726/2021
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