.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda a sexta das 07h às 13h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/12/2021
Número
2774
Legislatura
2021-2024
Ementa

utor: PM Origem: PL/GAB: 45/2.021 "Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes, e dá outras providências".

20/12/2021 10h47 - Por: Olga Bitencurt Lescano

LEI MUNICIPAL Nº 2.774/2.021

Autor: PM Origem: PL/GAB: 45/2.021 "Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes, e dá outras providências".

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerroga

Arquivos

Número: 2774
Alteram ou Revogam - 2774/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2774/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Amambai - MS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar