| 2564/2017 |
Autor: PM Origem: PL/GP Nº 020/17."Cria Centro de Educação Infantil que especifica e dá outras providências."25/10/2017 13h53 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.564/2.017Autor: PM Origem: PL/GP Nº 020/17."Cria Centro de Educação Infantil que espe... |
25/10/2017 |
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| 2562/2017 |
Sub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-Título25/10/2017 13h45 - Por: Olga Bitencurt Lescano25/10/2017 13h45 - Por: Olga Bitencurt Lescano25/10/2017 13h45 - Por: Olga Bitencurt Lescano |
25/10/2017 |
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| 2561/2017 |
Autor: Fernando Fischer Origem: PL/CM nº 016/17."Proíbe que as empresas de concessão de serviços públicos de água e luz, façam o corte do fornecimento de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos e dá outras providências".25/10/2017 13h43 - Por: Olga Bite... |
25/10/2017 |
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| 2560/2017 |
Autor: Fernando Fischer Origem: PL/CM nº 015/17."Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências".25/10/2017 13h40 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUN... |
25/10/2017 |
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| 2558/2017 |
Autor: P.M Origem: PL/GP nº 017/17."Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai e dá outras providências."25/10/2017 13h35 - Por: Olga Bitencurt LescanoInserir Texto Aqui!... |
25/10/2017 |
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| 2557/2017 |
Autor: P.M Origem: PL/GP nº 019/17."Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004 que trata do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai/MS e dá outras providências."25/10/2017 13h34 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI... |
25/10/2017 |
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| 2556/2017 |
Autor: PM Origem: PL nº 016/17‘‘Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências".Sub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-Título |
25/10/2017 |
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| 2554/2017 |
Autor: PM Origem: PL nº 011/17"Revoga a Lei Municipal n° 2.392/2014 que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa Marques, Araújo & Cia LTDA - ME e dá outras providências".11/08/2017 12h25 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.554/2017... |
11/08/2017 |
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| 2553/2017 |
Autor: Vereador – FERNANDO FISCHER Origem: PL/CM nº 011/17." Institui a Semana Municipal do Ciclista e do Incentivo ao Ciclismo no Calendário do Município de Amambai-MS e dá outras providências".Sub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-Título... |
11/08/2017 |
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| 2552/2017 |
Autor: Vereador – Umberto Hasegawa Origem: PL/CM nº 010/17."Revoga a Lei Municipal nº 1.443/95 e dá outras providências".11/08/2017 12h14 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.552/2017Autor: Vereador – Umberto Hasegawa Origem: PL/CM nº 010/17."Revog... |
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| 2551/2017 |
Autor: P.M. Origem: PL GP nº 014/17"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências."Sub-Título11/08/2017 12h11 - Por: Olga Bitencurt... |
11/08/2017 |
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| 2550/2017 |
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai/MS. Origem: PL CM nº 013/17"Fixa o 13º subsídio para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai/MS e dá outras providências."11/08/2017 12h08 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.550/2017Autor: Mes... |
11/08/2017 |
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| 2549/2017 |
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai/MS. Origem: PL CM nº 014/17"Fixa o 13º subsídio para os Vereadores da Câmara Municipal de Amambai/MS e dá outras providências."Sub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-TítuloSub-Título11/08/2017 12h05... |
11/08/2017 |
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| 2548/2017 |
Autor: PM Origem: PL/GP nº 009/17Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.21/08/2017 11h48 - Por: Olga Bitencurt LescanoInserir Texto Aqui! |
21/08/2017 |
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| 2548/2017 |
Sub-Título11/08/2017 11h59 - Por: Olga Bitencurt LescanoInserir Texto Aqui! |
11/08/2017 |
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| 2547/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 013/17"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.468/2015, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências."11/08/2017 11h55 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.54... |
11/08/2017 |
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| 2547/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 013/17"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.468/2015, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências."29/06/2017 09h22 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.54... |
29/06/2017 |
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| 2546/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 012/17"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."Sub-Título11/08/2017 11h53 - Por: Olga Bitencurt Lescano11/08/2017 11h53 - Por: Olga Bitencurt LescanoInserir Texto Aqui!LEI MUNICIPAL Nº ... |
11/08/2017 |
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| 2546/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 012/17"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."29/06/2017 09h20 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.546/2017 Autor: P.M Origem: PL nº 012/17"Abre no orçamento vigente crédito adicional su... |
29/06/2017 |
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| 2545/2017 |
Autor: Vereador – Chico Ratier e Outros Origem: PL/CM nº 009/17Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Amambaense - ACA, e dá outras providências.11/08/2017 11h51 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.545/2017Autor: Vereador – Chico Ratier e ... |
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| 2545/2017 |
Autor: Vereador – Chico Ratier e Outros Origem: PL/CM nº 009/17Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Amambaense - ACA, e dá outras providências.29/06/2017 09h10 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.545/2017Autor: Vereador – Chico Ratier e ... |
29/06/2017 |
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| 2544/2017 |
Autor: Vereador – ISAMEL MOREL Origem: PL/CM nº 005/17 Institui a Semana dos Povos Indígenas no calendário municipal de Amambai e dá outras providências29/05/2017 11h43 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.544/2017Autor: Vereador – ISAMEL MOREL Origem: PL/CM nº ... |
29/05/2017 |
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| 2543/2017 |
Autor: Vereador – MAIKELL RUIZ Origem: PL/CM nº 004/17 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo Município de Amambai, a destinar, no mínimo 10% (dez por cento), das vagas de trabalho29/05/2017 11h41 - Por... |
29/05/2017 |
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| 2542/2017 |
Autor: Vereadora Janete Córdoba Origem: PL/CM nº 006/17 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS e dá outras providências. EDINALDO29/05/2017 11h39 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.542/2017 Autor: Vereadora Janete Córdoba Or... |
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| 2541/2017 |
Autor: Vereador: Carlos Roberto Batista do Nascimento – Carlinhos Origem: PL/CM nº 001/17 Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Jaguari, e dá outras providências29/05/2017 11h38 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.541/2017 Autor: Vereador: C... |
29/05/2017 |
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| 2540/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 008/17 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.424/2011.29/05/2017 11h35 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI ... |
29/05/2017 |
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| 2539/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 007/17 DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/05/2017 11h30 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.539/2017 Autor: P.M Origem: PL nº 007/17 DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOS... |
29/05/2017 |
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| 2538/2017 |
Autor: P.M Origem: PL nº 006/17 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004 que trata do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai/MS e dá outras providências."29/05/2017 11h28 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL... |
29/05/2017 |
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| 2537/2017 |
Autor: C.M Origem: PL nº 002/17 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências29/05/2017 11h25 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.537/2.0017Autor: C.M Origem: PL nº 002/17 |
29/05/2017 |
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| 2536/2017 |
Autor: C.M Origem: PL nº 003/17 Concede reajuste de subsídio dos Vereadores do Município de Amambai e dá outras providências.Sub-Título29/05/2017 11h17 - Por: Olga Bitencurt Lescano29/05/2017 11h17 - Por: Olga Bitencurt LescanoInserir Texto Aqui!LEI MUNICIPAL... |
29/05/2017 |
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