| 2686/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/61/19"Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2020."26/12/2019 11h23 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.686/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/61/19 |
26/12/2019 |
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| 2685/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/60/19"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à entidade religiosa que específica e dá outras providências."26/12/2019 11h21 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.685/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/60/19"Autoriza o ... |
26/12/2019 |
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| 2684/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/65/19"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Amambai/MS, e dá outras providências26/12/2019 11h18 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.684/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/65/19"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Ed... |
26/12/2019 |
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| 2683/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/66/19"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por Dação em Pagamento, o imóvel que especifica e dá outras providências."26/12/2019 11h16 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.683/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/66/19"Aut... |
26/12/2019 |
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| 2682/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/64/19"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai e dá outras providências."26/12/2019 11h14 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNIC... |
26/12/2019 |
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| 2681/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/63/19"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de 2004 que trata do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai/MS e dá outras providências."26/12/2019 11h12 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNI... |
26/12/2019 |
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| 2680/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/59/19 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências."26/12/2019 11h08 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.680/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/59/19 "Autoriza o Poder Exec... |
26/12/2019 |
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| 2679/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/57/19Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que específica, e dá outras providências.26/12/2019 11h07 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.679/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/57/19Autoriza o Poder Executivo Municip... |
26/12/2019 |
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| 2678/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/58/19"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Amambai/MS, e dá outras providências".26/12/2019 11h04 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.678/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/58/19"Dispõe sobre o Sist... |
26/12/2019 |
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| 2677/2019 |
Autor: PM. Origem: PL/GAB/62/2019."Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos do Magistério Público Municipal e dá outras providências."26/12/2019 11h00 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.677/2019Autor: PM. Origem: PL/GAB/62/201... |
26/12/2019 |
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| 2677/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 2.677/2019Autor: PM. Origem: PL/GAB/62/2019."Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos do Magistério Público Municipal e dá outras providências."Sub-título23/10/2019 12h39 - Por: Olga Bitencurt Lescano23/10/2019 12h3... |
23/10/2019 |
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| 2676/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/56/19 "Dispõe sobre revogação de Leis que especifica, por descumprimento das cláusulas e prazos, revertendo os imóveis ao município, e dá outras providências."26/12/2019 10h58 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.676/2019Autor: PM Origem... |
26/12/2019 |
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| 2676/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/56/19 "Dispõe sobre revogação de Leis que especifica, por descumprimento das cláusulas e prazos, revertendo os imóveis ao município, e dá outras providências."23/10/2019 12h36 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.676/2019Autor: PM Origem... |
23/10/2019 |
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| 2675/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/55/19"Dispõe sobre desafetação de área que específica, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel a entidade religiosa, e dá outras providências."26/12/2019 10h56 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.675/2019Autor: PM Or... |
26/12/2019 |
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| 2675/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/55/19 "Dispõe sobre desafetação de área que específica, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel a entidade religiosa, e dá outras providências."Sub-títuloSub-títuloSub-títuloSub-título23/10/2019 12h34 - Por: Olga Bitencur... |
23/10/2019 |
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| 2674/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/54/19 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências".Sub-títuloSub-títuloSub-título26/12/2019 10h53 - Por: Olga Bitencurt... |
26/12/2019 |
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| 2674/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/54/19 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências".23/10/2019 12h32 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.674/2019Au... |
23/10/2019 |
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| 2673/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/53/19"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.628/2019, e dá outras providências".26/12/2019 10h51 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.673/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/53/19"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.628/20... |
26/12/2019 |
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| 2673/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/53/19 "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.628/2019, e dá outras providências".23/10/2019 12h29 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.673/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/53/19"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.628/2019, e ... |
23/10/2019 |
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| 2672/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/52/19"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências."26/12/2019 10h48 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.672/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/52/19"Autoriza o Poder Executivo Munic... |
26/12/2019 |
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| 2672/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/52/19 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências."23/10/2019 12h28 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.672/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/52/19"Autoriza o Poder Executivo Municipal a... |
23/10/2019 |
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| 2671/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GAB/50/19Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que específica, e dá outras providências.26/12/2019 10h46 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.671/2019Autor: PM Origem: PL/GAB/50/19Autoriza o Poder Executivo Munic... |
26/12/2019 |
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| 2671/2019 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, a título de regularização da posse já existente, o imóvel de sua propriedade, determinado pelo Lote nº 01 da Quadra nº 09, situado no Residencial Pôr do Sol, devidamente inscrito no CRI local sob o nº 17.135, para João Aristides Bazan, titula... |
23/10/2019 |
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| 2670/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2019Autor: Vereador – Luiz Fernando Fischer Origem: PL/CM/03/19 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Amambai-MS, de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data previs... |
26/12/2019 |
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| 2670/2019 |
Autor: Vereador – Luiz Fernando Fischer Origem: PL/CM/03/19 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Amambai-MS, de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término e dá outras provid... |
23/10/2019 |
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| 2669/2019 |
LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2019Autor: PM Origem: PL/GP/51/19 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."26/12/2019 10h41 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.669/2019Autor: PM Origem: PL/GP/51/19 "Abre no orçamento vige... |
26/12/2019 |
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| 2669/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GP/51/19 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."23/10/2019 12h20 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.669/2019Autor: PM Origem: PL/GP/51/19 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar ... |
23/10/2019 |
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| 2668/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GP/49/19"Dispõe sobre desafetação de área que especifica, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel a entidade religiosa, e dá outras providências."26/12/2019 10h36 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.668/2019Autor: PM O... |
26/12/2019 |
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| 2668/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GP/49/19 "Dispõe sobre desafetação de área que especifica, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel a entidade religiosa, e dá outras providências."23/10/2019 12h18 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.668/2019Autor: PM Origem:... |
23/10/2019 |
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| 2667/2019 |
Autor: PM Origem: PL/GP/48/19"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica e dá outras providências."26/12/2019 10h24 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI MUNICIPAL Nº 2.667/2019Autor: PM Origem: PL/GP/48/19"Autoriza o Poder Executivo Munic... |
26/12/2019 |
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