Amambai recebe grande ação social com atendimentos jurídicos gratuitos no dia 17 de outubro

No próximo dia 17 de outubro, Amambai será palco de uma grande ação social que vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos à população. Os serviços serão realizados das 8h às 16h, na Associação Comercial de Amambai, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e orientar os cidadãos sobre seus direitos.

A iniciativa contará com a presença da Van dos Direitos, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, e da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), em parceria com a Prefeitura de Amambai e a Câmara Municipal.

De acordo com o defensor público Marcelo Marinho, será um dia de atendimentos completos e oportunidades para regularizar documentos e resolver diversas demandas jurídicas.

Entre os serviços disponíveis, estão:
• Conversão de união estável em casamento, com emissão da certidão no mesmo dia;
• Pensão alimentícia, guarda, divórcio, investigação de paternidade e inventário;
• Usucapião, cobranças indevidas e demandas de saúde (como exames, medicamentos e internações);
• Atendimentos criminais e de execução penal;
• Solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Consulta de andamento processual;
• Orientações jurídicas em geral para quem deseja conhecer melhor seus direitos.
Para participar, é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e renda), além de certidões de nascimento ou casamento, fotografias, recibos e os nomes e endereços das pessoas envolvidas na questão.
No caso da conversão de união estável em casamento, o casal deve apresentar as
certidões de nascimento dos filhos, se houver, e duas testemunhas que confirmem a convivência.

A Defensoria Pública reforça que o atendimento é voltado a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular.

Essa ação conjunta entre o TJMS, Defensoria Pública, Prefeitura de Amambai e Câmara Municipal representa um esforço coletivo para levar cidadania e acesso à Justiça a todos os amambaienses.

Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai