Prefeitura de Amambai realiza lançamento da Campanha Imposto de Renda Solidário 2026

A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), realiza no dia 12 de março, às 19 horas, o lançamento da Campanha Imposto de Renda Solidário 2026.

O evento acontecerá no Centro de Eventos Anacleto Signori e tem como objetivo convidar a população, empresários, contadores e contribuintes em geral para conhecerem como funciona a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais do próprio município.

Durante o lançamento, os participantes poderão entender de forma simples como contribuir com iniciativas que atendem crianças, adolescentes e idosos, sem pagar nenhum valor adicional, apenas direcionando parte do imposto que já seria pago à União.

Importância do Imposto de Renda Solidário

A campanha do Imposto de Renda Solidário tem como objetivo incentivar contribuintes a destinarem parte do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os recursos arrecadados são utilizados para financiar projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo ações nas áreas de assistência social, cultura, educação e convivência comunitária.

A iniciativa contribui para fortalecer entidades do município que atuam diretamente com esse público, possibilitando o desenvolvimento de atividades que promovem proteção social, inclusão e melhores oportunidades para crianças e adolescentes atendidos por projetos sociais.

Outro ponto importante é que os recursos permanecem no próprio município, sendo aplicados em projetos aprovados e executados por instituições cadastradas e acompanhadas pelos conselhos responsáveis.

Como funciona a destinação

A destinação pode ser feita no momento da declaração do Imposto de Renda, permitindo que parte do valor que seria pago ao governo seja direcionado para projetos sociais locais.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.

Os valores são encaminhados aos fundos municipais e posteriormente destinados a projetos desenvolvidos por entidades sociais cadastradas, que atuam no atendimento a crianças, adolescentes e idosos.

No caso do FMDCA, os recursos também podem ser utilizados para ações de fortalecimento da rede de proteção, incluindo a capacitação de conselheiros tutelares, contribuindo para aprimorar o atendimento e a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

É importante destacar que essa destinação não gera custo adicional ao contribuinte, pois o valor já faz parte do imposto que seria pago à União.