MP e Defensoria podem inviabilizar saúde pública nos municípios
Saúde - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
Ações individuais de cirurgias e medicamentos de alto custo propostas pelas Defensorias Públicas e pelo Ministério Público Estadual nas comarcas estão levando ao caos as finanças da saúde dos municípios. O sequestro dos recursos disponíveis para investimentos na Saúde municipal por parte do MP e das Defensorias pune apenas o município, sem levar em consideração a participação do Estado e da União nas ações que deveriam ter um gasto compartilhado.
Para agravar a situação, não existe um plano de execução dos possíveis gastos, causando surpresa e perplexidade ao gestor.
Os prefeitos de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira; de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho; de Aral Moreira, Alexandrino Arévalo Garcia e a prefeita de Antônio João, Márcia Marques, ao lado de seus secretários municipais de Saúde, Leonildo Acosta, Patric Derzi, Cléia Teodoro e Patrícia Marques, respectivamente, da Chefe de Administração da Farmácia Básica de Ponta, Juliana Manosso e do Procurador Jurídico de Amambai, Adriano Camargo participaram na manhã desta segunda-feira, 19 de agosto, de uma reunião sobre o atual cenário da saúde pública.
A ingerência financeira das Defensorias e do MP tem ferido dois princípios básicos da administração pública, primeiro: os orçamentos das cirurgias que são feitos por empresas privadas descumprindo o principio básico de licitação previsto em Leis Federais e o segundo, as prefeituras dispõem apenas de uma fonte de recurso para custeio da saúde; Pergunta-se, o direito individual pode prejudicar o direito coletivo? Ou seja, quando do sequestro de recursos é evidente a falta de investimentos para toda a coletividade.
Os prefeitos ressaltaram a necessidade de uma reação por parte dos gestores municipais, para tanto estarão agendando reuniões com o Procurador Chefe da Coordenadoria Jurídica da Saúde, Raoye Guazina Oshiro e com o Defensor Público Geral do Estado, Luciano Montelli.
Entre outros tópicos debatidos estiveram à possibilidade de formar um consórcio da saúde específico para contemplar a microrregião de Ponta Porã, formada pelos municípios presentes e outros, com interesse em adquirir medicamentos e equipamentos que estarão sanando um dos déficits na saúde.
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