Prefeitura realizou audiência pública para discussão da LOA
Educação - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019
Com a presença do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, da presidente da Câmara Municipal, Janete Córdoba e demais vereadores, dos secretários de Gestão Jauro Moretto e de Fazenda, William Fernandes, do Procurador Geral do município Caio Fachin e da sociedade não governamental, representada por presidentes e diretores de entidades e associações, foi realizada nesta segunda-feira, 14 de outubro, uma audiência pública para discussão e debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
A LOA consiste no orçamento propriamente dito. Contêm os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.
Durante o ato, William apresentou valores arrecadados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Consulta por Município (CPM), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e comprovou através deles que a receita não vem acompanhando as demandas de serviços requisitadas conforme o crescimento da população.
Dada essa constatação faz-se cada vez mais importante a LOA, que junto ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentarias (LDO) tornam possível o planejamento financeiro das prefeituras. "Vamos supor que você invista em um consórcio de quatro anos, este seria o seu PPA, você sabe quanto ganha mensalmente, o que faz para pagar seria a LDO e o dinheiro que você reserva durante o mês para quitar seria a LOA", explicou o secretário.
Ao final do evento foram distribuídas fichas para que os participantes possam oferecer sua opinião sobre as áreas de Amambai que mais necessitam de investimentos. Estas folhas deverão ser entregues na recepção da Prefeitura até o dia 23 deste mês, para que até o dia 31, esteja finalizado para ser entregue ao Legislativo.
Fonte: Bruna Corrêa/DECOM
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