Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Amambai recebeu na manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), que estão investigando suspeitas de fraudes em licitações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo informações, as investigações começaram a partir de denúncia sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai.

Os policiais foram acolhidos de portas abertas pelo prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que ofereceu prontamente todos os esclarecimentos necessários e apresentou o responsável pelas licitações no município, que no momento está retornando de uma viagem.

A administração segue todos os quesitos das leis federais, estaduais e municipais de licitações, procurando o menor preço e mantendo o cuidado com a qualidade dos produtos. A empresa habilitada documentalmente venceu a licitação e forneceu os produtos dentro das especificações contratadas.

A Procuradoria Jurídica atendeu prontamente a Controladoria Geral da União, fornecendo toda a documentação requisitada e aguarda agora maiores esclarecimentos por parte da PF e da CGU, não tendo maiores informações jurídicas e técnicas suficientes para uma afirmação detalhada.

A Prefeitura não dispõe e não compete à mesma certificar-se que um produto fabricado por uma indústria brasileira é ou não fruto de exportação/importação entrando de forma legal ou ilegal no país, sendo de total responsabilidade da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

No caso específico da merenda, o município de Amambai tem uma das melhores estruturas composta de controle de qualidade e especificações contratadas no processo licitatório e de uma Cozinha Central com profissionais que exigem e produzem uma merenda de excelente qualidade. Fato de domínio na comunidade amambaiense.

Lamentamos a abordagem distorcida e preliminar dos fatos, esclarecemos ainda que o município não realiza nenhuma compra direta no país vizinho, Paraguai, sendo esse procedimento totalmente impossível. Todas as compras seguem as normas de licitação pública, com fornecedores credenciados, dispondo de um almoxarifado central e mecanismos de controle de condições e validade.

DECOM (Departamento de Comunicação da Prefeitura de Amambai)