Secretaria de Assistência Social realizou Audiência Pública para prestação de contas
Assistência Social - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), cumprindo o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Amambai, a resolução 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a Deliberação nº 351/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul (CEAS/MS), realizou na noite desta terça-feira, 11 de fevereiro, uma audiência pública com a finalidade de prestar contas e esclarecimentos quanto às aplicações do Fundo Municipal de Assistência Social.
No ato, que foi realizado no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque da Câmara Municipal de Vereadores, a equipe pode apresentar um pouco mais sobre os trabalhos realizados pela Secretaria, o número de pessoas que são atendidas e os valores que foram recebidos e gastos durante o ano anterior.
Projetos como CONVIVER, Futuro Cidadão, Renda Cidadã, Proteção Social Especial/Básica, Patrulha Mirim, BPC na Escola, Acessuas Trabalho, AEPETI, Criança Feliz, além de benefícios sociais oferecidos pelo Cadastro Único e o trabalho junto às entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo, União dos Deficientes Físicos de Amambai (UNIFICAN), Casa da Sopa Irmã Sheilla, Associação Viva Vida de Amambai (AVVA) e Instituto Eduardo Dutra Lescano (IEDL), atenderam cerca de 10.140 da população amambaiense.
Para todo esse trabalho acontecer, a verba utilizada em transferências para entidades foi de R$ 207.240,07, foram utilizados R$ 563.664,48 em materiais de consumo, foram investidos R$ 46.303,05 na capacitação da equipe, R$ 76.639,46 foram gastos com eventuais benefícios e R$ 1.586.833,13 foram gastos na folha de pagamento dos 51 funcionários.
O recurso recebido para que fossem quitados esses valores foi de R$ 871.961,44 de fundos federais, R$ 534.588,23 de fundos estaduais e R$ 1.422.000,00 de recursos próprios oriundos do IPTU do município.
Os valores citados durante a Audiência são formados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo Municipal Antidrogas (FAM), referentes ao ano de 2019.
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