Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública do Fundo Municipal
Saúde - Segunda-feira, 03 de Junho de 2024
A Secretaria Municipal de Saúde de Amambai, sob a liderança da secretária Dirlene Zanetti, realizou na quarta-feira, dia 29, uma audiência pública para prestar contas e esclarecer as aplicações do Fundo Municipal de Saúde de Amambai (FMS) referentes ao primeiro quadrimestre do ano.
O evento ocorreu às 15h na Câmara Municipal de Amambai. Esta audiência atende às exigências da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica do Município de Amambai, da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993, da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
A iniciativa visa garantir transparência e permitir que a população e os representantes da sociedade acompanhem e participem da gestão dos recursos da saúde no município. Durante a audiência, foram apresentados relatórios detalhados sobre as despesas e investimentos realizados pelo Fundo Municipal de Saúde no período de janeiro a abril de 2024.
