DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017.
18/04/2017 14h30 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017. Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de 3.000 (Três mil) estojos em material PVC cristal, medidas: Altura15cmx22cm de largura, para serem utilizadas nas carteirinhas de vacinação como intuito de garantir a proteção e guarda da carteirinha de vacinação”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e considerando que de acordo com o levantamento preliminar de preços realizado, tudo em consonância com o previsto em Lei, contido no artigo 24, inciso II, combinado com o artigo 23, inciso II, “a” da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Empresa: ALSEMIR LUIZ WILHEMS – ME, inscrita com o CNPJ: 08.157.480/0001-00, localizado na Rua Sete de Setembro, Nº877, sala 204, 2º andar, Edifício Itacorá, Centro, CEP: 85.960-000, no município de Marechal Cândido Rondon/PR, representado neste ato por seu proprietário Sr. Alsemir Luiz Wilhelms, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 5.033.358-2 SESP/PR, inscrito no CPF nº 662.570.349-49, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, Nº07, Jardim Higienópolis, CEP: 85.960-000, no município de Marechal Cândido Rondon/PR. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recursos do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica.
FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, Em 11 de Abril de 2017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL
