Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais.
23/05/2017 13h21 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 236/2017 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providenciais. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do art. 47 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO as comemorações alusivas à Terça-feira de Carnaval 28/02/2017. DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais nos dias 27 de fevereiro de 2017 e 01 de março de 2017, sendo retomado o expediente no dia 02 de março de 2017 às 07h00. Parágrafo Único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de Fevereiro de 2017. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1792 Fls:009 Em:21/02/17 Código do Portal jcYrXVue
