Declara a vacância do cargo que especifica e dá outras providências.
22/06/2017 12h38 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 368/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017
Declara a vacância do cargo que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 004/2004, de 06 de dezembro de 2004.e; – Considerando o protocolo nº 64002/17.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação do servidor via protocolo 64002/17 a partir da data mencionada no quadro abaixo:
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da Vacância 1333 4 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO ASSISTENTE SOCIAL 005.035.221-04 03/04/17
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/04/16, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2.017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1841 Fls: 009 Em:05/05/17
