DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2017
24/07/2017 12h14 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2017 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS – COOPERCICLA – inscrita no CNPJ n° 23.781.045/0001-46, Localizada na Rod Amambai/Juti – MS 289, Zona Rural, CEP 79.990-000 Amambai MS, denominada Contratada, representada neste ato pelos cooperados – Presidente: Sr. Clair Pereira dos Santos – Brasileiro, gerente de produção de reciclagem, casado, Residente e domiciliado à Rua Mendes Gonçalves, 520, Vila Limeira, CEP 79.990-000 Amambai MS, portador do RG nº650.723 SSP/MS e CPF:794.460.431-15; Tesoureiro: Sr. Danilo Souza Silva, brasileiro, solteiro, reciclador, Residente e domiciliado à Rua I, 141, Vila Nossa Senhora Aparecida, CEP 79.990-000 Amambai MS, portador do RG nº001.643.288 SEJUSP/MS e CPF:026.752.821-38. OBJETO: “Prestação de Serviço para “Implantar programa de coleta seletiva (lixo seco e lixo úmido), realizar coleta seletiva conforme cronograma em anexo (média de resíduas coletados, 15 Ton/dia), realizar a triagem de todo o volume de resíduos sólidos coletados no município de Amambai, conforme orçamento em anexo, conforme solicitação de cooperação, conforme parecer jurídico favorável, com recursos próprios do Município, que foi solicitada pela Secretaria Municipal da Cidade do Município de Amambai – MS., para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso XXVII do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei Federal nº11.445/07. Valor mensal dos serviços: R$ 68.975,60 (sessenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 827.707,20 (oitocentos e vinte e sete mil setecentos e sete reais e vinte centavos). PRAZO DE EXECUÇAO DOS SERVIÇOS: 12 (doze) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 10 (Dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada e relatório anexo. DOTAÇÃO: 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 3.3.90.39.78 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. 16.122.0002.2107.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 06 de Julho de 2017. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL
