PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 102/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67256/2017
21/11/2017 12h20 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES (FRESUBIN ENERGY) E LEITE EM PÓ SEM LACTOSE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 071/2017 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 102/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67256/2017
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS – Rua Sete de Setembro, S/n, centro, CEP 79.990-00, com inscrição no CNPJ/MF sob № 13.823.697/0001-42, neste ato representado pelo Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua Joana Batista, nº 3.084, Vila Cruzeiro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Sergio Perius, portador do CPF nº 619.723.550-15 e RG nº 2055833822 SSP/RS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar o presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Aquisição de Produtos nutricionais, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 102/2017, autorizado pelo Processo Administrativo nº 067256/2017.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa SERAFIM & MORAES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 33.117.292/0001-04, com sede na Avenida Pedro Manvailer, n° 3071, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Fábio Moraes da Silva, brasileiro, solteiro, farmacêutico, portador do RG n.001192501 SSP/MS e do CPF/MF n.006.103.981-05, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, n° 1394, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 14.134.724/0001-32, com sede na Rua Pedro Celestino, n° 1957, Centro, CEP 79.002.371, Campo Grande – MS, neste ato representado pela Sra. Patrícia de Moraes Aguilera, brasileira, solteira, portador do RG n° 001538412 SSP/MS e do CPF n° 023.666.671-16, residente e domiciliado na Rua Pedro Celestino, n° 1957, Centro, CEP 79.002.371, Campo Grande – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para fornecimento de suplementos alimentares (Fresubin Energy) para atender a Ord. Judicial nº 0004623-42.2010.8.12.0004 e Leite em Pó s/ Lactose, para a atender a solicitação da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a aquisição de suplementos alimentares (Fresubin Energy) para atender a Ord. Judicial nº 0004623-42.2010.8.12.0004 e Leite em Pó s/ Lactose, para a atender a solicitação da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial n. 102/2017, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
