CONTRATO № 1242/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061879/2017.
13/11/2017 12h41 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1242/2017
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 1242/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061879/2017.
PREGÃO PRESENCIAL № 018/2017
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto Prestação de Serviço de Transporte de Escolares da Zona Rural para a Zona Urbana do Município e vice e versa, pelo período DE TODO O ANO LETIVO DE 2017, realizando o(s) trajeto(s) definido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme mapeamento e itinerário apresentado na licitação, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 923 – FICHA 500
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação
33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos
12.361.0006.2077.0000 – Gestão do Transp. Escolar Municipal. R$ – 34.918,20
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação FICHA 502
33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos
12.361.0006.2110.0000 – Programa Nac. do Transp. Escolar – PNAT.
Centro de Custo 001-013 – Conta 12.066-9 – PNATE R$ + 34.918,20
Valor Total R$ + 34.918,20
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 10 de Novembro de 2017.
JAURO BITTENCURT MORETTO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO