Dispõe acerca do horário de expediente praticado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o mês de janeiro e dá outras providências.
26/01/2018 10h50 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº. 012/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe acerca do horário de expediente praticado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o mês de janeiro e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no art. 47, I da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecido, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o seguinte horário de funcionamento:
I – 07:00 horas às 11:00 horas – Expediente Externo. II – 13:00 horas às 17:00 horas – Expediente Externo.
Art. 2º. Em conformidade com as disposições acima elencadas, fica determinado que a respectiva Secretaria Municipal deverá realizar atendimento ao público em horário integral.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de janeiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário. .
Amambai – MS, 09 de janeiro de 2018.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão