CEZAR ANTONIO BILIBIO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
16/01/2018 07h34 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 376/17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Concede férias ao servidor que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo designado, referente ao período aquisitivo mencionado, de 01 de Junho de 2017 a 15 de Junho de 2017. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
2616-2
CEZAR ANTONIO BILIBIO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
01/09/2015 – 31/08/2016 SMS
Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2017, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito05 de dezembro de 2017.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1991 Fls:010 Em:08/12/17
