ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2017.
01/03/2018 12h18 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2017. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA. CNPJ: 06.218.782/0002-05. OBJETO: “Registro de preço para eventual” Aquisição de CBUQ, Emulsão Asfáltica, Pedra, Pedrisco e Pó de Pedra, conforme necessidade da Administração Municipal, mediante solicitação e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CAP 50/70 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários do item, da seguinte forma: EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C aplicado o índice de realinhamento de 3,73% (três vírgula setenta e três por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1.954,48 (um mil novecentos e cinquenta e quatro Reais e quarenta e oito Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 23/02/2018, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 23 de Fevereiro de 2018. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Antônio Carlos Gaspar – Administrador CPF: 163.230.339-68
