PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061898/2017.
27/03/2018 11h15 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1321/2017 MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1321/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061898/2017. PREGÃO PRESENCIAL № 014/2017 A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto o fornecimento de Aquisição de Cestas Básicas de 1a linha, com produtos de boa qualidade, devendo os mesmos estar em conformidade com as normas de Inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com entrega parcelada pelo período de 12 meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 2067 – FICHA 8012 02.03.03 – Fundo Municipal de Investimento Social. 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 08.244.0003.2043.0000 – Manutenção do FMIS. R$ – 20.268,00
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. FICHA 134 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. Conta Corrente 1.030-8 – ICMS – FR 1.00.000-001 003 R$ + 20.268,00 Valor Total R$ + 20.268,00
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 07 de Março de 2018.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO
