PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067824/2017
29/05/2018 14h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1.532/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067824/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2017 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CONTRATADA. CNPJ-MF SOB N° 04.311.093/0003-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA COLUNA DA SR.ª CLAUDIA FERNANDES, PORTADORA DO CPF N° 949.013.841-04 E RG N° 001304206, CONFORME LAUDO MEDICO PACIENTE COM QUADRO CRÔNICO DE LOMBALGIA AXIAL E LOMBOCIATALGIA NECESSITANDO ASSIM DE CIRURGIA URGENTE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AUTOS Nº 0801476-62.2016.8.12.0004 E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, TUDO CONFORME PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67824/2017. DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Segunda serão prorrogados por mais 03 (três) meses a contar partir de 30/05/2018, com vencimento para o dia 29/08/2018, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. Dotação Orçamentaria: 02.09.01 – Secretaria Municipal de Higiene e Saúde. 3.3.90.39.50 – Serviços Médico-hospitalar, Odontológico e Laboratorial. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 28 de Maio de 2018. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Leonildo A. Martins – Secretário Municipal de Saúde CPF: 924.598.111-87 SR. Jean Henrique Davi Rodrigues – Responsável CPF Nº 820.877.411-15
