CONTRATO Nº 418/2014
03/09/2018 13h49 – Por: Alex William
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 418/2014.
Republicar por incorreção
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADO: Empresa pública – ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
CNPJ: 34.028.316/0009-60
OBJETO: Prestação de Serviços Postais e Telemáticos, nas modalidades nacional e internacional, bem como a venda de produtos postais (caixas, embalagens, cartões, selos entre outros), disponibilizados na Agência de Correios de Amambai.
Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
Dotação Orçamentaria:
02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão
3.3.90.39.74 – Fretes e Transporte de Encomendas
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto de Material e Patrimônio.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 20 de Agosto de 2018.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Leonildo Acosta Martins– Secretario Municipal de Saúde CPF: 924.598.111-87
Rogerio Vianna Moreira dos Santos – Representante
CPF: 510.045.181-53 Monica de Barros Nascimento – Representante CPF: 816.217.527-04
