CARTA CONVITE Nº008/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070504/2018
18/09/2018 13h49 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1666/2018. CARTA CONVITE Nº008/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070504/2018 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 MARIJU ENGENHARIA LTDA – EPP – Contratada. CNPJ: 06.011.516/0001-18 OBJETO: Prestação de Serviço de pintura na Escola Municipal Mbo`Eroy Guarani Kaiowá, Escola Estadual Mbo´ Eroy Guarani Kaiowá e o Posto de Saúde da Aldeia Amambai, localizado na Aldeia Amambai, para atender as necessidades da Caravana da Saúde Indígena, conforme planilhas de custos, memorial descritivo em anexo, com recursos próprios do município, em regime de empreitada menor preço global. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 12.658,67 (doze mil seiscentos e cinquenta e oito Reais e sessenta e sete Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação. 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 14 de Setembro de 2018. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Leonildo A. Martins – Secretário Municipal de Saúde CPF: 924.598.111-87 Julio Arantes Varoni – Administrador. CPF: 256.896.491-04
