PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072558/2018
10/09/2018 13h35 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072558/2018 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa CONFEITARIA COMPASUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.193.508/0001-53, estabelecida na Av. Pedro Manvailer, nº 2431, Centro, CEP 79.990-00, Amambai – MS, representada neste ato pela Sr Wesley Nogueira de Lima, brasileiro, empresário, portadora da CI.RG. nº 531.613 SSP-MS, CPF nº 558.180.561-04, residente e domiciliado na Av. Pedro Manvailer. N° 3011, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de 625 kg de bolo gelado recheado, embalado em papel alumínio em pedaços de 130g cada, com recheio de doce de leite com frutas, que serão distribuídos para a população no dia 28 de Setembro de 2018, data na qual terão várias festividades alusivas ao aniversário da cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: SEDESC C/C Nº11.844-3 Valor Total: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). PRAZO: 03 (três) meses DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa 02.14.00 – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS (Secretaria Municipal de Desporto e Cultura). 02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 03 de Setembro de 2018. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
