Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providências
25/10/2018 11h56 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 398/18 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.018
“Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do Art. 47 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a celebração do dia 28 de outubro, como DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, e esse dia constar no calendário como dia não útil (DOMINGO). CONSIDERANDO ainda, que dia 28 de outubro vários SERVIDORES PÚBLICOS, estarão a disposição por convocação do CARTÓRIO ELEITORAL, em virtude do Pleito de Segundo Turno/ Elições 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais (quinta-feira) dia 01 de novembro de 2018, alusivo ao dia do servidor público.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2.018
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul).
