PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073059/2018
05/10/2018 12h13 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073059/2018 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DOCEMEL ALIMENTOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 11.880.519/0001-28, estabelecida no endereço Rua da República, n° 2207, Centro, Amambai/MS, representada neste ato pelo Sr. Aparecido Sidinei Gomes, brasileiro, casado em regime parcial de bens, empresário, portador da RG. nº 000.545.898 SSP/MS, CPF nº 489.094.671-34, residente e domiciliado na Rua da Republica n° 2207, Centro, Amambai/MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para “Aquisição de 6.500 KITS DE DOCES (contendo sorvete, paçoca, balas, doces de leite, pirulito mastigável, sache creme de chocolate, goma tubo, tremendão e pipoca caramelizada 15g), sendo 6.220 KITS que serão distribuídos pela SEMED aos alunos da Rede Municipal de Ensino no dia 10 de outubro de 2018, e 280 KITS que serão distribuídos pela SEDESC aos alunos da Escolinha de Futsal de Salão no dia 12 de outubro de 2018, conforme previsto no calendário de eventos Culturais do Município de Amambai/MS, em comemoração ao dia das Crianças. com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: VALOR TOTAL R$: 17.225,00 (Dezessete mil duzentos e vinte e cinco reais). SEMED C/C Nº: 2.221-7 – VALOR: R$ 16.483,00 (Dezesseis mil quatrocentos e oitenta e três reais). SEDESC C/C Nº: 11.844-3 – VALOR: R$ 742,00 (Setecentos e quarenta e dois reais). PRAZO: Entrega imediata, mediante ordem de fornecimento. DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO 02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura.
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 04 de Outubro de 2018. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
