PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073355/2018
30/10/2018 13h40 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073355/2018 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ATACADÃO DOS ÓCULOS MIRASSOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.602.146/0001-30, estabelecida no endereço Rua José Bonifácio, n° 2479, Bairro Centro, no município de Mirassol/SP, representada neste ato pelo Sr. Juliano Cesar Francisco, brasileiro, casado em regime parcial de bens, empresário, portador da RG. nº 000.757.227 SSP/RO, CPF nº 717.895.452/34, residente e domiciliado na Avenida Nigéria n° 333, Apto 601, Torre 02, Bairro Jardim Aclimação, no município de Cuiabá/MT, OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para “Aquisição de 90 óculos (armação e lente) para atender aos pacientes do SUS”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: C/C Nº7. 678-3 (EC 29) VALOR TOTAL R$: 17.469,00 (Dezessete mil quatrocentos e sessenta e nove reais). PRAZO: Entrega imediata, mediante ordem de fornecimento. DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 29 de Outubro de 2018. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
