PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 068826/2018
11/02/2019 13h08 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1594/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 068826/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2018 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 Fundo Municipal De Saúde – Contratante. CNPJ: 13.823.697/0001-42 Edwaldo Fabrício dos Santos – Contratada CPF: 065.403.251-34 Objeto: Prorrogação do Prazo da LOCAÇÃO de um imóvel, localizado na Rua General Câmara 910, nesta cidade, para instalação e funcionamento do Conselho de Saúde. DO PRAZO A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 12(doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 04/02/2019 e final para a data de 02/02/2020, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1594/2018 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado de 6,75% (seis vírgula setenta e cinco por cento), fica o valor do aluguel em R$ 672,52 (seiscentos e setenta e dois Reais e cinquenta e dois Centavos), por mês, perfazendo um total de R$ 8.070,24 (oito mil e setenta Reais e vinte e quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. 10.301.0007.2031.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 01 de Fevereiro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de elo bandeira CPF nº. 663.061.161-68 Leonildo Acosta Martins – Secretário Municipal de Saúde CPF nº: 924.598.111-87 Edwaldo Fabrício dos Santos – Contratada CPF: 065.403.251-34
